O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que tem o objetivo de equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores de bens ou de serviços. Esta área tem um conjunto de normas particular: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações de consumo.
Esse ramo do Direito é relativamente novo, mas muito importante, já que regula relações que, muitas vezes, não são equilibradas. O consumidor, geralmente, não possui o mesmo nível de conhecimento sobre os produtos ou serviços que o fornecedor.
Confira nosso texto sobre a área para conhecer alguns dos seus direitos e veja como uma pós-graduação no setor pode ajudar na sua carreira:
Qual a importância do Direito do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor mudou e melhorou a forma de consumo dos brasileiros. A partir dele, as normas começaram a proteger os consumidores e as relações foram estabelecidas com padrões de conduta, prazos e também penalidades.
O Direito do consumidor está sempre presente na vida de todas as pessoas. Ao comprar um doce no mercado ou ao adquirir um carro, por exemplo, todos os cidadãos têm os seus direitos garantidos. As compras pela internet também garantem os direitos do consumidor. Estudar essa área por meio de uma pós-graduação online é uma excelente forma de se preparar para os desafios do mercado.
Principais direitos do consumidor
Entre os direitos, alguns se enquadram entre os principais. Conheça alguns deles:
- Garantia legal: a lei prevê que todos os produtos têm um tempo de garantia. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não duráveis têm 30.
- Troca de mercadoria: ao verificar que o produto veio com um defeito de fábrica, o consumidor pode exigir sua troca em até 30 dias.
- Publicidade clara e direta: o consumidor tem direito à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, proibida pelo CDC. O comprador pode exigir a efetivação do que foi prometido na propaganda ou tem o direito de cancelar a compra e receber o dinheiro de volta.
- Cláusula abusivas e proibidas em contratos: o CDC proíbe cláusulas que geram prejuízo e desvantagem ao consumidor. Essas cláusulas podem ser anuladas judicialmente.
- Desistência nas compras pela internet ou telemarketing: o consumidor tem direito de desistir das compras realizadas pela internet ou telemarketing em um prazo de 7 dias. É possível solicitar a devolução do dinheiro e devolver o produto ou solicitar o cancelamento da prestação do serviço.
Por que se especializar em Direito do Consumidor?
A área é muito necessária e está sempre mudando. Por isso, é um desafio constante, que exige atualização jurídica e social. É fundamental estudar muito as relações de consumo e as práticas empresariais, estar ligado nas novidades tecnológicas para atuar sempre de maneira preventiva e evitar situações e processos.
Com o aumento das vendas pela internet, os problemas relacionados ao consumo neste setor também tiveram um crescimento e aumentaram a complexidade dos casos, o que exige que o profissional da área saiba lidar com cada situação.
Fazer uma pós-graduação EAD em Direito do Consumidor oferece a flexibilidade necessária para adquirir o conhecimento técnico exigido para atuar com competência nesse campo.
Possibilidades de atuação
Um (a) advogado (a) que atua na área do Direito do Consumidor pode atuar em uma dessas 3 áreas:
- Defesa do consumidor: nesta área, o (a) advogado (a) defende o comprador e busca reparar os danos que os fornecedores do produto ou serviço causaram;
- Defesa do fornecedor: como não apenas os consumidores podem ser lesados de alguma forma, os fornecedores também têm direito a um (a) advogado (a). Nestas situações, a defesa vai dar o auxílio para lidar com as acusações propostas e vai elaborar o pedido de reparação;
- Consultoria jurídica: para atuar na prevenção dos casos, o (a) advogado (a) da área pode atuar com consultoria jurídica, para aconselhar os fornecedores sobre como realizar seus processos de venda e impedir que os consumidores sejam lesados, e consequentemente, entrem com processos.
O que se estuda na pós-graduação em Direito do Consumidor?
O curso proporciona o conhecimento nas relações de consumo, analisando os interesses entre consumidores e fornecedores. Além disso, também traz o aprofundamento para criar harmonia entre esses interesses dentro das perspectivas da política nacional de relações de consumo adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Entre as disciplinas oferecidas na pós-graduação EAD em Direito do Consumidor estão:
- Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico;
- Ética e Responsabilidade Social e Profissional;
- Introdução ao Direito;
- Tópicos Especiais das Ciências Jurídicas;
- Introdução ao Direito do Consumidor;
- Direito do Consumidor.
Como escolher o seu curso de pós-graduação EAD?
Ao decidir fazer um curso de pós-graduação, você dedicará seu tempo e investirá seu dinheiro em algo que transformará sua carreira. Por isso, não dá para arriscar e fazer um curso que acrescente pouco aos seus conhecimentos ou que não seja um diferencial em seu currículo.
É fundamental que a instituição na qual você estudará tenha qualidade. Se o tempo é corrido ou irregular por causa do trabalho, a melhor opção é uma faculdade online.
A faculdade a distância UniBF se preocupa em qualificar os profissionais para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente. Os cursos são 100% online, oferecendo praticidade e comodidade para os estudantes.
Com professores mestres, doutores e especialistas com experiência na área profissional e acadêmica, o aluno ainda conta com o apoio de tutores para a orientação sobre tarefas e atividades complementares. Além de uma biblioteca virtual com mais de 9 mil livros à disposição para consulta.
Fazer um curso de pós-graduação em Direito do Consumidor é o passo que falta para você alcançar o sucesso em sua carreira. Quer saber mais detalhes sobre nossa faculdade de ensino à distância para continuar seus estudos? Clique aqui e fale com a gente.